Pelas regras do Steam, você não pode mais processar a Valve

Unindo-se a empresas como Microsoft, Sony e Electronic Arts, a Valve anunciou mudanças nos termos do Steam que visam impedir os usuários de lançarem processos contra ela. 

Dizendo que "consideraram essa mudança muito cuidadosamente", a Valve explica que "está claro para nós que, em algumas situações, processos coletivos têm benefícios reais para os consumidores. Em muitos outros, no entando, processos coletivos não dão benefícios reais aos usuários e, em vez disso, impõem demoras e gastos desnecessários, além de serem frequentemente desenhados para beneficiar os advogados que criam e levam esses processos adiante". 

"Processos coletivos como esse não beneficiam nem a nós nem a nossas comunidades. Achamos que o novo processo de resolução de reclamações é mais rápido e melhor para você e para a Valve, além de evitar custos desnecessários, e portanto será um benefício para a comunidade como um todo". 

Por um lado, eles têm alguma razão. Muitos processos coletivos são uma perda do tempo de todo mundo e um pé no saco. Mas e se algo terrível acontecer com o Steam algum dia, e houver base para investigar um caso assim? Como a declaração diz, em algumas situações os processos coletivos realmente beneficiam os consumidores. Ao remover essa opção, eles estão essencialmente privando você, consumidor, de meios válidos para proteger os seus direitos e ser compensado caso a Valve faça alguma bobagem. 

Além dessa tentativa de bloquear esses processos coletivos ? alguns estados norte-americanos estão questionando a legalidade desse tipo de cláusula ? a Valve também está tentando impedir que os usuários processem a empresa individualmente, apresentando, no lugar, "um novo processo requerido no qual concordamos em usar um tribunal de pequenas causas para resolver a disputa". 

Isso não é bom. Por quê? Porque você normalmente não pode apelar o resultado de uma audiência, nem existem meios públicos ou independentes de analisar as decisões do intermediador. Essas audiências também são feitas para serem conduzidas de maneira privada, longe dos olhos do público. 

Essa mudança no contrato garante que mesmo que a Valve faça algo de errado, ou que algo terrível aconteça com o Steam e/ou sua coleção de jogos, qualquer compensação ou disputa será conduzida nos termos deles, não nos da corte e do júri. 

Se você chegar ao ponto de precisar resolver uma disputa em uma dessas audiências, "a Valve reembolsará os custos da audiência para reclamações de até determinada quantia". Além disso, "o reembolso da Valve é oferecido independentemente da decisão do intermediador, dado que o intermediador não determine que a reclamação seja frívola, ou os seus custos irreais". 

Você pode ler o novo acordo na íntegra aqui, em inglês. É importante ressaltar que, assim como as mudanças da Microsoft, você não pode aceitar todo o resto do contrato e "pular fora" só destas cláusulas. 

O novo contrato é parte da atualização do Steam, que já está disponível.